Aviso de contumácia n.º 7265/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República núm. 123, 28 de Junho de 2006 › Serie II › 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
93), pendente neste Tribunal contra a arguida Lydia Owusu, filha de Owusu Kwame e de Margert Kwame, natural do Gana, de nacionalidade holandesa, nascida em 8 de Novembro de 1960, solteira, com domicílio nos Apartamentos Oceano, Nuevo Horizonte, 111 De, La Antigua, Puerto Del Rosário, Las Palmas, CP 3561 Las Palmas Espanha, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 228., n. 1, alíneas a) e c), n. 2, do Código Penal, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 7265/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7265/2006 - AP. - O Dr. Joáo Abrunhosa de Carvalho, juiz de direito da 2.ª Secçáo da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 5516/93.0TDLSB (ex. 393/
93), pendente neste Tribunal contra a arguida Lydia Owusu, filha de Owusu Kwame e de Margert Kwame, natural do Gana, de nacionalidad...Resumo do conteúdo do documento.
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