Aviso de contumácia n.º 7260/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7260/2006 - AP. - O Dr. Machado Castanheira, juiz de direito da 1.ª Secçáo da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 13785/03.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Elsa Margarida Conceiçáo Pires Barbas, filho de José Barbas Botelheiro e de Emília Alegria da Conceiçáo Pires Barbas, natural de Portugal, Oeiras e Sáo Juliáo da Barra, Oeiras, de nacionalidade Portugal, nascido em 21 de Janeiro de 1979, titular da identificaçáo fiscal n. 216297001, titular do bilhete de identidade n. 11688336, com domicílio na Rua Francisco Costa, 19, 8., esquerdo, Rio de Mouro, 2635-584 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, em datas indeterminadas, praticado em 2003, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo neste Tribunal.
8 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Machado Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.
4.A VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA
Aviso de contumácia n. 7261/2006 - AP. - O Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secçáo da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1367/01.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo António Brígido Pereira Silva Pereira Coutinho, filho de António Pereira Coutinho e de Carolina Brígido Pereira da Silva, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8549291, com domicílio na Avenida das Descobertas, lote 3, 3., esquerdo, Matarraque, Sáo Domingos de Rana, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, dois crimes, um previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, e outro pelo n. 4, alínea b), do mesmo proceito do Código Penal, praticado em 2000, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n. 2, alínea a), do Código Penal...
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