Aviso de contumácia n.º 7099/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República núm. 123, 28 de Junho de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja
Articulado como::Resumo
Aviso de contumácia n. 7099/2006 - AP. - O Dr. Carlos Alberto Casas Azevedo, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal Judicial de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 501/04.1GAETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben Manuel Pereira Roda, filho de Manuel Teixeira Roda Pereira e de Irene Amador Pereira Roda, natural de Lisboa, Ajuda, Lisboa, nascido em 29 de Dezembro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12572749, com domicílio na Rua do Corval, 41, Pardilhó, 3860 Estarreja, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Pro-
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Aviso de contumácia n.º 7099/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7099/2006 - AP. - O Dr. Carlos Alberto Casas Azevedo, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal Judicial de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 501/04.1GAETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben Manuel Pereira Roda, filho de Manuel Teixeira Roda Pereira e de Irene Amador Pereira Roda, natural de Lisboa, Ajuda, Lisboa, nascido em 29 de Dezembro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12572749, com domicíl...
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