Aviso de contumácia n.º 7094/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República, 28 Junho 2006 (núm. 123)
Serie II - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho
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Resumo
Aviso de contumácia n. 7094/2006 - AP. - O Dr. Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 165/92.3TBESP, antigo n. 407/1993, pendente neste Tribunal contra o arguido Salvador Carvalho da Rocha, filho de Agostinho da Rocha e de Maria Alice da Silva Carvalho, natural de Matosinhos, Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 3004028, com domicílio na Rua D. Nuno Álvares Pereira, 843, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de, 28 de Dezembro e artigos 313. e 314., alínea a), do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 1992, foi por despacho de 7 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência nos autos.
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Aviso de contumácia n.º 7094/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7094/2006 - AP. - O Dr. Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo, juiz de direito do 1. Juízo d...
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