Aviso n.º 70/2009, de 26 de Agosto de 2009

Diário da República núm. 165, 26 de Agosto de 2009Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2009, o Malawi depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998

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