Aviso n.º 54/2009, de 24 de Agosto de 2009
Diário da República núm. 163, 24 de Agosto de 2009 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Diário da República núm. 163, 24 de Agosto de 2009 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter, por notificação de 23 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
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Fragmento
Aviso n.º 54/2009, de 24 de Agosto de 2009
Aviso n. 54/2009
Por ordem superior se torna público que, por no...Resumo do conteúdo do documento.
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