Aviso n.º 52/2009, de 24 de Agosto de 2009
Diário da República núm. 163, 24 de Agosto de 2009 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter, por notificação de 17 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Francesa, em 21 de Setembro de 2006, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
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Fragmento
Aviso n.º 52/2009, de 24 de Agosto de 2009
Aviso n. 52/2009
Por ordem superior se torna público que, por notifi...Resumo do conteúdo do documento.
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