Aviso n.º 49/2009, de 21 de Agosto de 2009
Diário da República núm. 162, 21 de Agosto de 2009 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público terem, a 15 de Maio de 1996 e 11 de Julho de 1996, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Lisboa em 13 de Março de 1992
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Fragmento
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Aviso n. 49/2009
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