Aviso n.º 179/2008, de 20 de Agosto de 2008
Diário da República núm. 160, 20 de Agosto de 2008 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Governo da Letónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2005, o depósito do seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados
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Fragmento
Aviso n.º 179/2008, de 20 de Agosto de 2008
Aviso n. 179/2008
Por ordem superior se torna público ter o Governo da Letónia efectuado, junto do Secretário -Geral das Naçóes Unidas, em 19 de Dezembro d...Resumo do conteúdo do documento.
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