Aviso n.º 9090/2008, de 26 de Março de 2008

Resumo

---

Distribuição de pelouros e delegação de competências

Resumo do conteúdo do documento.

Fragmento

---

Aviso n.º 9090/2008, de 26 de Março de 2008

Aviso n. 9090/2008

Deliberaçáo sobre distribuiçáo de pelouros e delegaçáo de competências. - Ao abrigo do disposto nos artigos 35. a 41. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e no artigo 6. da Lei Orgânica do Instituto Nacional de Aviaçáo Civil, I.P. (INAC, I.P.), aprovada pelo Decreto -Lei n. 145/2007, de 27 de Abril, sem prejuízo dos poderes próprios do seu presidente contidos nos números 7, 8 e 9 da mesma disposiçáo legal, o conselho de directivo delibera:

1 - Atribuir aos seus membros os seguintes pelouros:

1.1 - Ao presidente do conselho directivo, Dr. Luís António Fonseca de Almeida:

a) O Departamento de Comunicaçáo;

b) O Gabinete Jurídico;

c) O Gabinete de Facilitaçáo e Segurança da Aviaçáo Civil.

O presidente do conselho directivo, além da coordenaçáo directa das áreas acima referidas, assegura a coordenaçáo geral, as relaçóes com o Governo...

Resumo do conteúdo do documento.

---