Aviso n.º 7598/2008, de 12 de Março de 2008
Aviso n. 7598/2008
Concursos internos de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 15 de Fevereiro de 2008, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos de acesso geral:
Assistente administrativo especialista - quatro lugares; Assistente administrativo principal - um lugar.
2 - Serviço para que é aberto o concurso - Divisáo de Administraçáo Geral e Departamento de Urbanismo, gabinetes de apoio e Divisáo de Dinamizaçáo Local.
3 - O local de prestaçáo de trabalho é a área do concelho de Amarante. 4 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o respectivo preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - o descrito no despacho do SEALOT
n. 38/88, publicado no Janeiro de 1989.
6 - Os vencimentos sáo os previstos no anexo II ao Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro. 7 - Composiçáo do júri:
Presidente - Dr.ª Octávia Manuel da Rocha e Freitas Morais Clemente, vice -presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
Dr. Sérgio Martins Vieira da Cunha, chefe da Divisáo de Administraçáo Geral, que substituirá a presidente nas faltas ou impedimentos.
Dr.ª Clara Raquel Teixeira Pereira, técnica superior principal.
10698 Vogais suplentes:
Arquitecto Victor Fernando Teixeira da Silva, chefe da Divisáo de Gestáo Urbanística.
Engenheiro Miguel Jorge Barbosa Gomes, chefe da Divisáo de Planeamento Urbanística.
8 - Os métodos de selecçáo a utilizar seráo constituídos por prova escrita de conhecimentos, avaliaçáo curricular e entrevista profissional de selecçáo.
A prova escrita de conhecimentos, pontuada de 0 a 20 valores, terá carácter eliminatório, quando a classificaçáo nela obtida for inferior a 9,5 valores, e versará as seguintes matérias:
Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgáos dos municípios e das freguesias;
Estatuto Disciplinar;
Lei da Finanças Locais;
Código do Procedimento Administrativo;
Regime jurídico da urbanizaçáo e da edificaçáo;
Contrataçáo pública - empreitadas de obras públicas e regime de fornecimento de bens e aquisiçáo de serviços;
Cultura Geral.
9 - Condiçóes de candidatura - podem candidatar -se todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais de admissáo ao concurso constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n...
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