Aviso n.º 6277/2008, de 04 de Março de 2008
Diário da República núm. 45, 04 de Março de 2008 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Vimioso
Articulado como::Resumo
Apreciação pública do projecto de regulamento para alienação de lotes de terreno no loteamento de São Vicente, em Vimioso
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Fragmento
Aviso n.º 6277/2008, de 04 de Março de 2008
Aviso n. 6277/2008
Em cumprimento com o estipulado no artigo 118. do Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96 de 31 de Janeiro, conjugado com o disposto na alínea a) do n. 6 do artigo 64., da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n. 5 -A/2002, d...Resumo do conteúdo do documento.
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