Aviso n.º 15718/2007, de 28 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 165, 28 de Agosto de 2007 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Ussumane Embaló, natural de Gabú, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 8 de Janeiro de 1972, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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Fragmento
Aviso n.º 15718/2007, de 28 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 718/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedida a nac...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto de 1982 - Artigo 34
- Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho de 2003 - Artigo 5
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