Aviso n.º 14917/2007, de 16 de Agosto de 2007
Diário da República, 16 Agosto 2007 (núm. 157)
Serie II - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::
Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 15 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Francisca Maria Brito, natural de Sáo Tomé, República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 14 de Agosto de 1968, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 14917/2007, de 16 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 917/2007
Por decret...Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
