Aviso n.º 14214/2007, de 06 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 150, 06 de Agosto de 2007 › Serie II › Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso
Articulado como::Resumo
A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objecto a aprovaçáo de uma alteraçáo ao alvará de loteamento, designadamente o lote 4, sito no lugar de Sáo Bento, da freguesia de Santo Emiliáo, concelho de Póvoa de Lanhoso, em que é requerente Isabel Pereira Cardoso.
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Fragmento
Aviso n.º 14214/2007, de 06 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 214/2007
Aditamento ao alvará de loteamento n.o 5/88 - Campo da Bouça de Cima, Sáo Bento, Santo Emiliáo, Póvoa de Lanhoso - Discussáo públicaA Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso torna público, nos termos e para os efeitos do disposto...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro de 1998
- Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999 - Artigo 22
- Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de Fevereiro de 2001 - Artigo 3
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