Aviso n.º 7938/2007, de 30 de Abril de 2007

Resumo

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Para os efeitos previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que, por meu despacho de 13 de Março de 2007, Victor Hugo Santos Batista foi nomeado definitivamente, mediante o procedimento de reclassificaçáo profissional, para a categoria de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo findo o período de nomeaçáo em comissáo de serviço extraordinária, com posicionamento no escaláo 1, índice 199, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.o e 5.o, n.o 1, ambos do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, 6.o, n.o 3, e 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 8.o,n.o 1, alínea b), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por expressa remissáo do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

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Fragmento

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Aviso n.º 7938/2007, de 30 de Abril de 2007

Aviso n.o 7938/2007

Reclassificaçáo profissional - Nomeaç...

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