Aviso n.º 314/2007, de 19 de Abril de 2007
Diário da República núm. 77, 19 de Abril de 2007 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Reino da Bélgica formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Maio de 2004, uma declaração à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999
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Fragmento
Aviso n.º 314/2007, de 19 de Abril de 2007
Aviso n.o 314/2007
Por ordem superior se torna público que o Reino da Bélgica formulou, junto do Secretári...Resumo do conteúdo do documento.
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