Aviso n.º 6817/2007, de 13 de Abril de 2007
Diário da República núm. 73, 13 de Abril de 2007 › Serie II › Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vizela
Articulado como::Resumo
O juiz de direito Martins Moreira, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 165/96.4TBCBT (ex. c. singular n.o 111/96), pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Machado da Silva, filho de António da Silva e de Florinda Machado, nacional de Portugal, nascido em 4 de Março de 1940, casado (regime desconhecido), agricultor de culturas agrícolas, portador do bilhete de identidade n.o 1821928, com domicílio em Requeixo, Vale de Bouro, 4890-000 Celorico de Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.o do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 1994, por despacho de 14 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ser detido e apresentado a juízo.
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Fragmento
Aviso n.º 6817/2007, de 13 de Abril de 2007
Aviso n.o 6817/2007
Nos termos do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no Agrupamento Vertical Escolas de Vizela a lista de antiguidade do pessoal náo docente do A...Resumo do conteúdo do documento.
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