Aviso n.º 169/2007, de 11 de Abril de 2007
Diário da República núm. 71, 11 de Abril de 2007 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 169/2007, de 11 de Abril de 2007
Aviso n.o 169/2007
Por ordem superior se torna púb...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
