Aviso n.º 6392/2007, de 09 de Abril de 2007
Diário da República núm. 69, 09 de Abril de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Lagoa (Açores)
Articulado como::Resumo
Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), e por força do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre o pedido de licenciamento de alteraçáo de operaçáo de loteamento que José Carlos Raposo Domingos pretende levar a efeito no prédio sito na Rua de Maria dos Anjos Amaral, lote 5, freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa (Açores).
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Fragmento
Aviso n.º 6392/2007, de 09 de Abril de 2007
Aviso n.o 6392/2007
Licenciamento de alteraçáo de operaçáo de loteament...Resumo do conteúdo do documento.
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