Aviso n.º 5823/2007, de 26 de Março de 2007
Diário da República núm. 60, 26 de Março de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Articulado como::Resumo
8108 no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento de alteraçáo ao lote 10 do alvará de loteamento n.o 5/95, emitido em 9 de Janeiro de 1995, que consiste em aumentar a área de implantaçáo (+ 18 m2), aumentar a área de construçáo (+ 21 m2), bem como alteraçáo da localizaçáo dos anexos, prevendo agora um afastamento à estrema de 1 m, com a finalidade de permitir a passagem de um tubo que transporta água de uma mina, que corre os seus termos sob o processo n.o 11/2007/URB.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 5823/2007, de 26 de Março de 2007
Aviso n.o 5823/2007
Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Mari...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
