Aviso n.º 5808/2007, de 26 de Março de 2007
Aviso n.o 5808/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido no dia 11 de Dezembro de 2006, nos termos da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacçáo que lhe foi conferida pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e de acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, foi deferido o pedido de licença sem vencimento de longa duraçáo ao pintor do quadro de pessoal desta Câmara Rui Manuel Rodrigues Pedro, com inícioa1de Janeiro de 2007.
26 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Joáo Fernando Brum de Azevedo e Castro.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE) Aviso n.o 5809/2007
O Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), faz saber que, para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a deliberaçáo tomada em reuniáo camarária realizada no dia 30 de Janeiro de 2007, irá decorrer o período de discussáo pública relativo à alteraçáo do loteamento sito na Encosta do Arade - 3.a fase (AU3), freguesia de Parchal, concelho de Lagoa, titulado pelo alvará de loteamento n.o 1/2001 e respectivo aditamento n.o 1/2006, a favor de M. C. H. - Promoçáo de Habitaçáo Cooperativa (Regiáo do Algarve), U. C. R. L., de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussáo pública terá início no 8.o dia a contar da data de publicaçáo do presente aviso no Os interessados poderáo consultar a proposta de projecto de loteamento, na Secçáo de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observaçóes, reclamaçóes ou sugestóes a apresentar deveráo ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas na Secçáo de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal.
30 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.
1000311581
CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ Aviso n.o 5810/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Janeiro de 2007, foi concedida à auxiliar de serviços gerais do quadro de pessoal desta autarquia Sónia Maria dos Santos Costa licença sem vencimento por um ano, com início no dia 28 de Março de 2007, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 76.o e no n.o 1 do artigo 104.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março.
26 de Fevereiro de 2007. - O...
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