Aviso n.º 5545/2007, de 23 de Março de 2007
Diário da República núm. 59, 23 de Março de 2007 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 16 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Vitalino Kalemba Pedro, natural de Mbanza Congo, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 30 de Julho de 1960, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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Aviso n.º 5545/2007, de 23 de Março de 2007
Aviso n.o 5545/2007
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