Aviso n.º 4859/2007, de 14 de Março de 2007
Diário da República núm. 52, 14 de Março de 2007 › Serie II › Universidade Fernando Pessoa
Articulado como::Resumo
Nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, publica-se em anexo a actualizaçáo do regulamento das provas de avaliaçáo de capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, publicado anteriormente no Diário da República, 2.a série, n.o 93, de 15 de Maio de 2006, o aviso n.o 5848/2006, de 15 de Maio, e adoptado, a partir do ano lectivo de 2006-2007, pelas diversas unidades orgânicas da Universidade Fernando Pessoa.
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Fragmento
Aviso n.º 4859/2007, de 14 de Março de 2007
Aviso n.o 4859/2007
Nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, publica-se em anexo a actualizaçáo do regulamento das provas de avaliaçáo de capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, publicado anteriormente no Diário da República, 2.a séri...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986 - Artigo 12
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 21
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março de 2006 - Artigo 14
- Decreto-Lei n.º 104/2006, de 07 de Junho de 2006
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