Aviso n.º 9258/2006, de 31 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 168, 31 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 16 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Carlos Joaquim do Espírito Santo, natural de Conceiçáo, República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 26 de Setembro de 1964, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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Aviso n.º 9258/2006, de 31 de Agosto de 2006
Aviso n.o 9258/2006
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