Aviso n.º 9026/2006, de 28 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 165, 28 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Diário da República núm. 165, 28 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 12 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a António Sanca, natural de Bula, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 1 de Dezembro de 1968, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 9026/2006, de 28 de Agosto de 2006
Aviso n.o 9026/2006
Por decre...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Acórdão nº 266 -A/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães May 27 2009 | Aviso n.º 10219/2009 Câmara Municipal de Arraiolos de 28 de Maio de 2009 | édito n.º 200/2009 - ministério da economia e da inovação - direcção regional da economia de lis... | Acórdão nº 9041/2008-6 de Tribunal da Relação de Lisboa November 27 2008 | Acórdão nº 70021321351 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, December 19, 2007 | Decisão Monocrática nº 2006/0231943-4 de Superior Tribunal de Justiça Quarta Turma March 21 2007 | acórdão nº 2006/0164056-2 de superior tribunal de justiça, terceira turma, november 21, 2006 | Acórdão nº 36811 de Tribunal Pleno July 15 1959