Aviso n.º 8864/2006, de 24 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 163, 24 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Diário da República núm. 163, 24 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 16 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Hibraima Bá, natural de Gabú, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 24 de Março de 1959, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 8864/2006, de 24 de Agosto de 2006
Aviso n.o 8864/2006
Por decre...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
extracto de portaria n.º 15/2011 de 5 de janeiro | acórdão nº 2269-c/2002.l1-1 de tribunal da relação de lisboa december 13 2010 | Aviso n.º 27568/2010 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia, de... | Acórdão nº 4401/04.7TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça September 22 2010 | decisão monocrática nº 2008/0031390-0 de superior tribunal de justiça, primeira turma, april 17, 2008 | Acórdão Inteiro Teor nº AR-12/1997-000-21.00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), April 17, 2001 | Decisão Monocrática nº 2007/0262759-0 de Superior Tribunal de Justiça Terceira Turma April 03 2008 | Acórdão Inteiro Teor nº MS-309000/1999-000-04.00 de Seção de Dissídios Individuais Subseção I...