Aviso n.º 8595/2006, de 22 de Agosto de 2006
Diário da República, 22 Agosto 2006 (núm. 161)
Serie II - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Diário da República, 22 Agosto 2006 (núm. 161)
Serie II - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 15 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Cleber Gomes Balan, natural de Sáo Paulo, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 22 de Dezembro de 1979, o qual poderá gozar os direitose prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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Fragmento
Aviso n.º 8595/2006, de 22 de Agosto de 2006
Aviso n.o 8595/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 15 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Cleber Gomes Balan, natural de Sáo Paulo, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 22 de Dezembro de 1979, o qual poderá gozar os direitose prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do De...Resumo do conteúdo do documento.
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