Aviso n.º 2533/2006, de 16 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 157, 16 de Agosto de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2299/05.7PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Cacaliceanu Gabriel Claudiu, filho de Cacaliceanu Ghiorghe e de Cacaliceanu Eleonora, natural de Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 12 de Julho de 1983, solteiro, titular do passaporte n. 10146244, com domicílio na Avenida 31 de Janeiro, 210, 2., 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contu-
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Aviso n. 2533/2006 - AP
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