Aviso n.º 2998/2006, de 16 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 157, 16 de Agosto de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 274/03.5GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Conceiçáo Ferreira dos Santos, filho de Edmundo Miranda Ferreira dos Santos e de Adosinda da Conceiçáo, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1943, casado, supervisor dos serviços de cobranças e leituras, titular do bilhete de identidade n. 901410 e da licença de conduçáo n. C-107317, com domicílio na Rua D. Afonso Henriques, 990, 2., esquerdo, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2003, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.
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