Aviso n.º 2833/2006, de 16 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 157, 16 de Agosto de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar
Articulado como::Resumo
O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 156/02.8PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel dos Santos Duarte, filho de Manuel de Oliveira Duarte e de Maria do Céu Marques dos Santos, natural de Portugal, Santa Maria da Feira, Souto, Santa Maria da Feira, nascido em 4 de Julho de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n. 7571887, com domicílio no Lugar de Monte de Sande, 768, Cimo de Vila, 3880 Sáo Joáo de Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
Aviso n.º 2833/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2833/2006 - AP
O Dr. José Miguel Moreira, ...Resumo do conteúdo do documento.
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