Aviso n.º 2827/2006, de 16 de Agosto de 2006
Diário da República, 16 Agosto 2006 (núm. 157)
Serie II - 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
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Resumo
00.4GBOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando da Silva, filho de Manuel Fernandes da Silva e de Maria Ribeiro da Silva, natural de Souto, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6699678, com domicílio na Rua do Fontanário, 495, Giesteira de Baixo, Souto, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo, previsto e punido pelo artigo 164. do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2000 e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Aviso n.º 2827/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2827/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Ferreira, juíz...Resumo do conteúdo do documento.
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