Aviso n.º 2756/2006, de 16 de Agosto de 2006
Diário da República, 16 Agosto 2006 (núm. 157)
Serie II - 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
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Resumo
A Dr.ª Ana Paula Conceiçáo, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 361/98.0PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Machado Amorim, filho de António Pinto de Amorim e de Maria da Glória Machado Inácio, natural de Portugal, Gondomar, Valbom, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1960, casado, barman, titular do bilhete de identidade n. 6720578, com domicílio na Rua Correia Teles, 3, 3.-A, Reboleira, 2720-132 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204., n. 1, alínea e), e 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1998, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido, tendo prestado termo de identidade e residência actualizado.
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