Aviso n.º 2471/2006, de 16 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 157, 16 de Agosto de 2006 › Serie II › Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal
Articulado como::Resumo
O Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 387/04.6GBGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Smozhanyk, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 1 de Setembro de 1962, titular da identificaçáo fiscal n. 232893217, do passaporte n. AM896139 e da segurança social n. 113225990, com domicílio na Azinhaga de Bom Jesus dos Mártires, 7580 Alcácer do Sal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Maio de 2006, nos termos
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Fragmento
Aviso n.º 2471/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2471/2006 - AP
O Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 387/04.6GBGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Smozhanyk, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 1 de Setembro de 1962, titular da identificaçáo fiscal n. 232893217, do passa...Resumo do conteúdo do documento.
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