Aviso n.º 2613/2006, de 16 de Agosto de 2006
Diário da República, 16 Agosto 2006 (núm. 157)
Serie II - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão
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Resumo
A Dr.ª Alexandra da Graça Roboredo, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca do Fundáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 202/00.0GBFND, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José dos Santos Solipa, filho de Belarmino Morgadinho Solipa e de Maria Alves dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1978, com domicílio na Rua dos Olivais, 17, Freixial dos Potes, 6230-771 Freixial dos Potes do Telhado, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento, escalamento, chaves falsas), artigos 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Aviso n. 2613/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra da ...Resumo do conteúdo do documento.
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