Aviso n.º 36/2001, de 21 de Abril de 2001
Diário da República núm. 94, 21 de Abril de 2001 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público terem, em 21 de Março de 2001, sido trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação referidos no artigo XV da Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final.
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Fragmento
Aviso n.º 36/2001, de 21 de Abril de 2001
Aviso n.º 36/2001 Por ordem superior se tor...
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