Aviso n.º 168/2000, de 22 de Agosto de 2000
Diário da República núm. 193, 22 de Agosto de 2000 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público que, por nota de 30 de Novembro de 1999, e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Checa designado a sua autoridade central.
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Fragmento
Aviso n.º 168/2000, de 22 de Agosto de 2000
Aviso n.º 168/2000 Por ordem superior se torna pú...
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