Aviso n.º 149/98, de 19 de Agosto de 1998
Diário da República núm. 190, 19 de Agosto de 1998 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a Ucrânia depositado, em 11 de Setembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.
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Fragmento
Aviso n.º 149/98, de 19 de Agosto de 1998
Aviso n.º 149/98 Por ordem superior se...
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