Aviso n.º 129/97, de 12 de Abril de 1997
Diário da República núm. 86, 12 de Abril de 1997 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a Lituânia aderido, com efeitos a partir de 2 de Março de 1996, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984.
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Fragmento
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