Aviso n.º 176/95, de 03 de Agosto de 1995
Diário da República núm. 178, 03 de Agosto de 1995 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA HOLANDA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO PARA O SEU TERRITÓRIO EUROPEU, DA CONVENCAO SOBRE A PROTECÇÃO E UTILIDADE DE CURSOS DE ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇOS E LAGOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA EM HELSÍNQUIA A 17 DE MARCO DE 1992, TENDO CONFIRMADO A DECLARAÇÃO FEITA AQUANDO DA ASSINATURA DA DITA CONVENCAO.
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Fragmento
Aviso n.º 176/95, de 03 de Agosto de 1995
Aviso n.° 176/95 Por ordem...
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