Aviso n.º 76/95, de 19 de Abril de 1995
Diário da República núm. 92, 19 de Abril de 1995 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GEÓRGIA DEPOSITADO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTECÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971 E MODIFICADA A 28 DE SETEMBRO DE 1979. A REFERIDA CONVENÇÃO, REVISTA, ENTRARÁ EM VIGOR PARA A REPÚBLICA DA GEÓRGIA, A 16 DE MAIO DE 1995.
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Fragmento
Aviso n.º 76/95, de 19 de Abril de 1995
Aviso n.° 76/95 Por ordem superior ...
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