Aviso n.º 42/91, de 22 de Março de 1991
Diário da República núm. 68, 22 de Março de 1991 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Diário da República núm. 68, 22 de Março de 1991 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS RECEBIDO UMA NOTIFICAÇÃO DO GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, A 30 DE AGOSTO DE 1990, COMUNICANDO QUE OS TERMOS DA CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DO OZONO E DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DO OZONO SE APLICAM TAMBEM AO TERRITÓRIO DO BAILIWICK OF GUERNSEY.
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Fragmento
Aviso n.º 42/91, de 22 de Março de 1991
Aviso n.º 42/91 Por ordem sup...
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