Aviso n.º 559/2006, de 24 de Abril de 2006
Diário da República núm. 80, 24 de Abril de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, a Ordem Soberana e Militar de Malta depositado uma notificação a respeito da alínea a) do n.º 5 do artigo 16.º e dos n.os 13 e 14 do artigo 18.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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Fragmento
Aviso n.º 559/2006, de 24 de Abril de 2006
Aviso n.º 559/2006 Por ordem superior se torna público que, em...
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