Aviso n.º 419/2006, de 06 de Março de 2006
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 8 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970.
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Aviso n.º 419/2006, de 06 de Março de 2006
Aviso n.º 419/2006 Por ordem superior se torna público ...
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