Aviso n.º 405/2006, de 01 de Março de 2006
Diário da República núm. 43, 01 de Março de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta para assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995.
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Aviso n.º 405/2006, de 01 de Março de 2006
Aviso n.º 405/2006 Por ordem superior se torna público ...
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