Aviso n.º 135/2003, de 16 de Abril de 2003
Diário da República núm. 90, 16 de Abril de 2003 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Diário da República núm. 90, 16 de Abril de 2003 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter, em 24 de Fevereiro de 2003, o Governo do Kiribati depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982.
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Aviso n.º 135/2003 Por ordem superior se tor...
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