Aviso n.º DD2409, de 30 de Março de 1989
Diário da República núm. 74, 30 de Março de 1989 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do reino dos Países Baixos notificado que o Canadá depositou, em 20 de Setembro de 1988, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil ou Comercial, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos.
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Fragmento
Aviso n.º DD2409, de 30 de Março de 1989
Aviso Por ordem superior se torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, em nota de 29 de Setembro de 1988, em conformidade com o disposto no artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil ou Comercial, celebrada na Haia em 15 de Novembro de 1965, que o Canadá depositou, em 20 de Setembro de 1988, o seu instrumento de adesão à referida Convenção, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em conformidade com o disposto no artigo 28.º, parágrafo 1.º O Canadá apresentou, por ocasião do depósit...
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