Resolução da Assembleia da República n.º 38/2009, de 13 de Maio de 2009
Diário da República núm. 92, 13 de Maio de 2009 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação
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Fragmento
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2009, de 13 de Maio de 2009
Resoluçáo da Assembleia da República n. 38/2009
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril de 1982 - Artigo 3
- Lei n.º 31/87, de 09 de Julho de 1987
- Decreto-Lei n.º 214/2005, de 09 de Dezembro de 2005
- Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro de 1996
- Lei n.º 13/2009, de 01 de Abril de 2009
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