Resolução da Assembleia da República n.º 9/2009, de 26 de Fevereiro de 2009
Diário da República núm. 40, 26 de Fevereiro de 2009 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007
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Fragmento
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2009, de 26 de Fevereiro de 2009
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2009 APROVA A EMENDA DO PROTOCOLO CONCLUÍDO EM VIR- TUDE DO ARTIGO 23.º DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS RELATIVO AOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, ASSINADO EM RABAT EM 17 ...
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