Resolução da Assembleia da República n.º 4/2009, de 05 de Fevereiro de 2009
Diário da República núm. 25, 05 de Fevereiro de 2009 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99 , de 22 de Setembro, e da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90 , de 17 de Mar
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Fragmento
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2009, de 05 de Fevereiro de 2009
Resoluçáo da Assembleia da Repúbli...
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